TV Globo foi surpreendida por uma carta dos advogados Roberto Teixeira , Cristiano Zanin Martins e Rodrigo Azevedo Ferrão , do ex-presidente Lula, solicitando direito de resposta à reportagem da quinta-feira (10) sobre a entrevista dos promotores de São Paulo em que detalham as denúncias contra o ex-presidente. A carta diz se basear na lei recém-aprovada pelo Congresso, de número 13.188, de 2015. Na carta, espantosamente, os advogados dizem que nem Lula nem sua assessoria foram procurados para oferecer uma resposta às acusações que lhes foram imputadas pelos promotores. Eles dizem: “Registre-se, ainda, que a assessoria de imprensa do ex-presidente não foi instada a apresentar qualquer esclarecimento prévio pela emissora, como seria recomendável e necessário, de acordo com os princípios editoriais por ela divulgados.” Isso não é verdade. Em e-mail enviado às 17h33, um jornalista da TV Globo pediu ao Instituto Lula nota comentando a denúncia oferecida pelo Ministério Público c
O Tribunal Superior Eleitoral reabriu a ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por suspeitas sobre a campanha eleitoral. É a primeira vez que o TSE autoriza uma investigação desse tipo contra um presidente da República. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu desarquivar a ação que pede a cassação da presidente Dilma e do vice por suposto abuso de poder econômico na campanha do ano passado. A investigação pedida pelo PSDB deve apurar também se houve desvio de dinheiro da Petrobras para a campanha da chapa Dilma/Temer.
O PSDB quer a cassação dos mandatos da presidente Dilma e do vice, Michel Temer, porque, segundo o partido, houve uma série de irregularidades na campanha para a reeleição, como abuso de poder político e econômico e fraude. O PT disse que não houve nenhuma irregularidade, que as contas da campanha já foram aprovadas pelo TSE e quer o julgamento o mais rápido possível.
“Isso é importante para a estabilidade das relações, a estabilidade do processo eleitoral, quando a presidenta e o vice, Michel Temer, foram diplomados, em 18 de dezembro, houve o anúncio de que não haveria terceiro turno, que as ações estavam resolvidas, então é importante que realmente elas estejam resolvidas”, diz o advogado Flávio Caetano, da Coligação Com a Força do Povo.
Além da ação do PSDB, outras três pedem a cassação dos mandatos. O TSE precisa decidir se todas elas vão ficar, ou não, com um único relator.
“Há uma questão de ordem colocada que a presidência decidirá oportunamente, isso ainda será analisado, será estudado”, explica o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Somente após a decisão sobre o relator, a presidente Dilma, o vice Michel Temer e os partidos da coligação que venceu a eleição do ano passado vão ser intimados a apresentar a defesa. E somente então o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar se houve ou não alguma irregularidade na campanha.
“Não se trata de uma condenação prévia, não é isso o que a gente está fazendo, mas é preciso investigar”, diz o ministro Gilmar Mendes, do TSE.