TV Globo foi surpreendida por uma carta dos advogados Roberto Teixeira , Cristiano Zanin Martins e Rodrigo Azevedo Ferrão , do ex-presidente Lula, solicitando direito de resposta à reportagem da quinta-feira (10) sobre a entrevista dos promotores de São Paulo em que detalham as denúncias contra o ex-presidente. A carta diz se basear na lei recém-aprovada pelo Congresso, de número 13.188, de 2015. Na carta, espantosamente, os advogados dizem que nem Lula nem sua assessoria foram procurados para oferecer uma resposta às acusações que lhes foram imputadas pelos promotores. Eles dizem: “Registre-se, ainda, que a assessoria de imprensa do ex-presidente não foi instada a apresentar qualquer esclarecimento prévio pela emissora, como seria recomendável e necessário, de acordo com os princípios editoriais por ela divulgados.” Isso não é verdade. Em e-mail enviado às 17h33, um jornalista da TV Globo pediu ao Instituto Lula nota comentando a denúncia oferecida pelo Ministério Público c...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros da corte de fiscalização devem julgar as contas na tarde desta quarta.
Em ação protocolada nesta terça na Suprema Corte, o governo pedia que o julgamento fosse suspenso até que o TCU analisasse, antes das contas, um pedido de afastamento do relator do processo, ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de não demonstrar isenção e imparcialidade para estar à frente do caso.
Na decisão, Fux disse que, caso “constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal”, a decisão poderá ser revista, como prevê a legislação brasileira.
Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na última segunda, Nardes criticou o governo por tentar intimidá-lo e negou que tenha antecipado seu voto sobre as contas. "O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar [...] Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas", afirmou em nota.
Em ação protocolada nesta terça na Suprema Corte, o governo pedia que o julgamento fosse suspenso até que o TCU analisasse, antes das contas, um pedido de afastamento do relator do processo, ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de não demonstrar isenção e imparcialidade para estar à frente do caso.
Na decisão, Fux disse que, caso “constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal”, a decisão poderá ser revista, como prevê a legislação brasileira.
Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na última segunda, Nardes criticou o governo por tentar intimidá-lo e negou que tenha antecipado seu voto sobre as contas. "O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar [...] Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas", afirmou em nota.