"Processo de usina de angra 3 foi retirado de Sergio Moro" diz STF

STF retira do juiz Sérgio Moro processo da usina de Angra 3 Antonio Cruz/ABr/Divulgação


O Supremo Tribunal Federal acatou um pedido de liminar de defesa e retirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a prerrogativa de julgar processos de fraudes na Eletronuclear, onde está sob suspeita de superfaturamento a construção da usina de Angra 3. O caso entrou no radar da operação Lava-Jato, capitaneada por Moro no Judiciário. Por envolvimento no caso, está preso desde julho o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear (estatal federal de energia). O STF acatou a tese apresentada no recurso, que apontava possível exorbitância de competência por parte de Moro. Como ele é um magistrado de primeiro grau, com jurisdição no Paraná, não poderia examinar casos de fora da sua instância, como a obra de Angra 3, no Rio de Janeiro. Também o juiz lotado em Curitiba não teria condições de julgar o caso pela citação, e possível envolvimento, do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, suspeito de cobrança de propina de 1% sobre os contratos de Angra 3. Agora, o caso subirá a Brasília, onde ficará sob responsabilidade da Procuradoria Geral da República e do próprio STF.
Moro vai desmembrar a Lava-Jato
O primeiro episódio de retirada de processos de Moro ocorreu quando o STF decidiu que ele não teria competência para julgar o núcleo envolvido em uma suposta trama que teria beneficiado políticos com repasses da empresa Consist, a partir de contratos no Ministério do Planejamento. 



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