"Governo quer afastar relator das 'pedaladas', diz GloboNews

O governo federal protocolou nesta segunda-feira (5) no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo que analisa as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff. O documento foi entregue pessoalmente pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao presidente da Corte, Aroldo Cedraz.



A medida foi anunciada no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7). O relator nega.


Argumentos da AGU
Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.

As contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. O pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas.

Depois, o parecer do corregedor será levado ao plenário da Corte de fiscalização, que deverá analisar o caso antes do julgamento do relatório.

Ministro diz que não antecipou voto
Em nota divulgada no domingo (4), Augusto Nardes disse “repudiar” as críticas do governo sobre a condução do caso no tribunal. O ministro afirmou ainda que não antecipou sua decisão final sobre o julgamento e que apenas disponibilizou seu relatório para os demais ministros do TCU, como manda o regimento interno.

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